O deputado distrital Roosevelt Vilela alcançou uma importante vitória legislativa na noite desta terça-feira (30), com a aprovação, pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Projeto de Lei nº 1.739/2025. De autoria do parlamentar, a proposta regulamenta as escolas cívico-militares da rede pública do DF e estabelece normas para o funcionamento das unidades de gestão compartilhada.
O texto cria diretrizes para a organização administrativa, a disciplina, a identidade institucional e as atividades desenvolvidas nas escolas, com o objetivo de padronizar o modelo e fortalecer sua atuação na rede pública de ensino.
Pelas regras aprovadas, a Secretaria de Educação do Distrito Federal continuará responsável pela gestão administrativa e pedagógica das unidades. Já a Secretaria de Segurança Pública ficará encarregada da gestão disciplinar, com a participação de policiais militares e bombeiros militares em ações voltadas ao desenvolvimento de valores cívicos, morais e éticos entre os estudantes.
A proposta também determina a adoção de um uniforme padronizado, institui um regulamento disciplinar específico para as escolas cívico-militares e oficializa o Hino dos Colégios Cívico-Militares como símbolo das unidades que adotam o modelo de gestão compartilhada.
Outro destaque do projeto é a previsão de atividades extracurriculares voltadas à formação integral dos alunos. O texto inclui ações relacionadas à ética e cidadania, ordem unida, banda de música, musicalização, teatro e práticas esportivas, buscando ampliar as oportunidades de desenvolvimento no ambiente escolar.
Além disso, o projeto cria o Dia dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, que será celebrado anualmente em 5 de setembro. A iniciativa pretende reconhecer a importância das escolas que seguem esse modelo de ensino na rede pública.
Ao defender a proposta, Roosevelt Vilela afirmou que a regulamentação estabelece regras mais claras para o funcionamento das unidades e fortalece um modelo que já demonstra resultados positivos.
Segundo o deputado, a medida contribui para dar maior segurança jurídica às escolas, garantir uniformidade na gestão e reforçar o compromisso com uma educação de qualidade aliada à formação cidadã dos estudantes. “Estamos criando parâmetros únicos para o funcionamento das escolas cívico-militares e assegurando mais estabilidade ao modelo. A intenção é fortalecer uma iniciativa que tem produzido bons resultados, oferecendo um ambiente organizado e voltado tanto ao aprendizado quanto à formação de cidadãos preparados para a vida em sociedade”, destacou o parlamentar.
