A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de segurança com captação de áudio em escolas públicas do DF. A proposta, de autoria dos deputados Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL), foi aprovada pela maioria dos parlamentares após um debate acalorado, marcado por protestos de representantes sindicais e forte oposição de partidos de esquerda.
Mais do que uma disputa política, a votação escancarou um dilema entre o discurso e a realidade: enquanto o número de casos de violência em ambiente escolar cresce de forma preocupante, parte da oposição se manteve contrária à criação de mecanismos que poderiam contribuir para coibir crimes e proteger alunos e profissionais da educação.
A iniciativa ganhou força após uma sequência de episódios que expuseram o cotidiano de medo dentro das escolas do DF. Em menos de 15 dias, o noticiário registrou um caso de abuso de uma criança de quatro anos por um professor no Itapoã, um esfaqueamento entre alunos no Riacho Fundo II e a agressão brutal de um professor por um pai de aluna no Guará.
Diante desse cenário, Roosevelt Vilela defendeu que o projeto nasceu da necessidade de dar respaldo jurídico e proteção concreta aos trabalhadores da educação e aos estudantes. “Não se trata de perseguição ou vigilância, e sim de uma ferramenta que pode salvar vidas e garantir justiça”, argumentou o deputado durante a sessão.
O projeto aprovado cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades ,que permitirá a instalação de câmeras em áreas de circulação, pátios, entradas, saídas e de forma facultativa dentro das salas de aula.
Uma emenda aprovada na reta final suavizou o texto inicial, tornando a adesão voluntária por parte das escolas. A gravação de áudio e vídeo só poderá ser acessada mediante autorização judicial ou solicitação formal de órgãos competentes, como Ministério Público e forças de segurança.
Roosevelt destacou que o projeto não fere a liberdade pedagógica, tampouco invade a intimidade da comunidade escolar. “O professor que trabalha corretamente será o primeiro protegido por essa lei. As câmeras não intimidam; elas resguardam”, enfatizou o parlamentar.
A votação, no entanto, foi marcada por tentativas de obstrução por parte de deputados ligados ao PT e ao PSOL, que classificaram o projeto como “inconstitucional” e “autoritário”. Parlamentares da base governista reagiram, acusando a oposição de se apegar a discursos ideológicos enquanto a violência se intensifica nas salas de aula.
Para Roosevelt, o embate deixou claro que há uma parcela da política local “mais preocupada em sustentar narrativas do que em proteger vidas”. O distrital relembrou que os mesmos grupos que criticaram o projeto “não apresentaram nenhuma proposta concreta de enfrentamento à violência escolar”.
Apesar da resistência, a proposta passou com ampla maioria. Do lado de fora da CLDF, professores e representantes de sindicatos protestaram contra a medida, enquanto pais e familiares de alunos manifestaram apoio nas redes sociais, ressaltando o medo que acompanha o dia a dia de quem frequenta ou trabalha em escolas públicas.
A aprovação do projeto de Roosevelt e Manzoni expôs um contraste nítido entre o discurso da oposição e a urgência da realidade nas escolas.
Enquanto setores da esquerda tratam o monitoramento como ameaça à autonomia docente, a base de apoio ao projeto vê nas câmeras uma forma de garantir segurança, transparência e justiça — especialmente em casos de agressões, abusos e falsas acusações.
Com a aprovação na CLDF, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha, que já sinalizou apoio à medida. A Secretaria de Educação deverá definir o cronograma de implementação e os critérios para a adesão das escolas ao sistema de monitoramento.
Entre os pontos que ainda despertam debate estão o custo da implantação, estimado em cerca de R$ 12 milhões, e as garantias de privacidade para alunos e professores. Mesmo assim, há consenso de que o projeto inaugura um novo capítulo na discussão sobre segurança e responsabilidade nas escolas públicas do DF.
A aprovação das câmeras nas escolas representa um marco político e simbólico. Em um momento em que a violência escolar desafia autoridades e educadores, a proposta de Roosevelt Vilela se destaca por romper a inércia e colocar a segurança no centro da agenda pública.
Mais do que uma vitória legislativa, o projeto reforça a percepção de que a proteção das crianças e profissionais da educação não pode ser refém de discursos ideológicos.
Ao final, a CLDF deu um recado claro: o direito à segurança deve falar mais alto do que o medo de encarar a realidade.
