O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terá uma nova integrante em sua composição. A vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, foi nomeada desembargadora da Corte em ato publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
A nomeação foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando o processo de escolha para o preenchimento da vaga aberta com a morte do desembargador Maurício Silva Miranda, em janeiro deste ano.
Selma chega ao tribunal por meio do quinto constitucional, modelo previsto na Constituição Federal que destina parte das cadeiras dos tribunais a integrantes do Ministério Público e da advocacia. Antes da decisão presidencial, seu nome havia sido incluído na lista tríplice elaborada pelo TJDFT.
Na estrutura do MPDFT, a procuradora ocupava o cargo de vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa. Ela também é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, função da qual estava afastada para integrar a administração superior da instituição.
A nova desembargadora reúne uma trajetória de décadas no Ministério Público, com destaque para a atuação na área da infância e da juventude. Durante 19 anos, atuou como promotora de Justiça especializada nesse segmento, acompanhando processos voltados à proteção de crianças e adolescentes.
Além da carreira ministerial, Selma mantém atuação na área acadêmica. Formada em Direito e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), atua como professora da instituição há mais de 20 anos, ministrando a disciplina de Direito da Criança e do Adolescente.
Ao longo da vida acadêmica, coordenou, por 12 anos, o projeto de extensão Vicaj, dedicado ao enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e jovens. Também integra o banco de capacitadores, tutores e conteudistas da Escola Superior do Ministério Público da União e é autora de estudos e artigos jurídicos sobre os direitos da infância e da adolescência.
Com a publicação da nomeação, o TJDFT passa a contar com mais uma magistrada oriunda do Ministério Público, reforçando a composição da Corte conforme as regras do quinto constitucional previstas na Constituição Federal.
