Mais de R$ 174,9 milhões em créditos do programa Nota Legal seguem sem destino porque centenas de milhares de participantes ainda não informaram uma conta bancária para receber os valores. O prazo para solicitar o depósito termina nesta terça-feira (30), e a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) faz um alerta para que os contribuintes realizem o procedimento antes do encerramento do prazo.
Ao todo, cerca de 952 mil pessoas ainda não cadastraram os dados bancários no sistema do programa. A indicação da conta deve ser ser feita exclusivamente na área restrita do portal do Nota Legal, onde também é possível consultar o saldo disponível para resgate.
Enquanto a maior parte dos beneficiários ainda não concluiu o processo, aproximadamente 159,5 mil participantes já garantiram a transferência dos créditos acumulados. Juntos, eles deverão receber cerca de R$ 43,4 milhões.
Os dados da Secretaria de Economia mostram que o maior número de contribuintes com créditos pendentes está no Plano Piloto, onde 122.369 pessoas ainda não registraram uma conta bancária. Em seguida, aparecem Ceilândia, com 84.737 participantes nessa situação, e Taguatinga, com 81.036.
Para solicitar o depósito, o participante precisa ter acumulado pelo menos R$ 25 em créditos por meio da inclusão do CPF nas notas fiscais. Quem não fizer a solicitação dentro do prazo não perde automaticamente os valores. Os créditos permanecem válidos por dois anos e podem ser ser utilizados posteriormente para abatimento de tributos distritais, como o IPVA e o IPTU, desde que a opção seja feita nas etapas previstas pelo programa.
A orientação da Seec-DF é que os participantes consultem o sistema o quanto antes para verificar a existência de saldo disponível e, caso desejem receber o dinheiro em conta, concluam o cadastro bancário ainda nesta terça-feira.
